Pesquisar Norma Jurídica


Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1519 normas.


Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Leis 2.310 2024 3 de Janeiro de 2024 Lei nº 2.310/2024. Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial e autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de direito real de uso dos imóvel municipais. e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.309 2024 3 de Janeiro de 2024 Lei nº 2.309/2023. Reorganizar a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Crixás do Estado do Goiás, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.308 2023 12 de Dezembro de 2023 Lei nº 2.308/2023. Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de adesivo de identificação nos veículo de serviço oficiais da Câmara Municipal de Crixás , Estado de Goiás, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.307 2023 12 de Dezembro de 2023 Lei nº 2.307/2023. Institui os jogos escolares municipais no Município de Crixás - GO, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.306 2023 12 de Dezembro de 2023 Lei nº 2.306/2023. Reconhecer de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Autista São Miguel Arcanjo de Crixás/Go, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.305 2023 12 de Dezembro de 2023 Lei nº 2.305/2023. Dispõe sobre autorização para que o Executivo celebre a cessão em comodato de área em imóvel específico, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.304 2023 12 de Dezembro de 2023 Lei nº 2.304/2023. Estima a Fixação a Despesa do Município de Crixás - GO para o exercício de 2024, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.303 2023 12 de Dezembro de 2023 Lei nº 2.303/2023. Altera dispositivos da Lei nº 2.105/2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, e da outras providências, Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.302 2023 29 de Novembro de 2023 Lei nº 2.302/2023. Desafeta as áreas e vias públicas no Setor Residencial Santos Reis, neste Município de Crixás - GO e revoga Lei Municipal nº 2.019/2020 de 20 de março de 2020, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.301 2023 10 de Novembro de 2023 Lei nº 2.301/2023. Altera a redação da Lei Municipal nº 1.796/2014, de 17 de novembro de 2014. e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.300 2023 10 de Novembro de 2023 Lei nº 2.300/2023. Dispõe sobre adequação orçamentaria no âmbito do município de Crixás , Estado de Goiás e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial ao orçamento anual de 2023. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.299 2023 9 de Outubro de 2023 Lei nº 2.299/2023. Dispõe sobre a facilitação e do acesso a meios e formas de pagamento digital de natureza tributária, por meio de operação de cartão de debito, credito e por meio de sistema de pagamento instantâneos instituídos pelo Banco Central, e demais formas de transferência bancaria, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.298 2023 9 de Outubro de 2023 Lei nº 2.298/2023. Institui o Dia Municipal do Pequi, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.297 2023 9 de Outubro de 2023 Lei n º 2.297/2023. Dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada e regulamenta a prestação dos respectivos serviços no âmbito do município de Crixás, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.296 2023 18 de Setembro de 2023 Lei nº 2.296/2023. Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Crixás - GO, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.295 2023 18 de Setembro de 2023 Lei nº 2.295/2023. Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao piso salarial nacional do enfermeiro , técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem a que se refere à Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127 de 22 de dezembro de 2022, e estabelece outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.294 2023 18 de Setembro de 2023 Lei nº 2.294/2023. Concede reajuste do salário dos servidores públicos do Município de Crixás - GO, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.291 2023 6 de Julho de 2023 Lei nº 2.291/2023. Altera a remuneração e cria atribuições de cargos em comissão, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.290 2023 6 de Julho de 2023 Lei nº 2.290/2023. Estabelece regras gerais no Município de Crixás para proceder á contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da constituição Federal, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.289 2023 6 de Julho de 2023 Lei nº 2.289/2023. Autoriza o poder Executivo Municipal a promover a adesão do Município de Crixás, Estado de Goiás, ao Consórcio Intermunicipal de Licenciamento Ambiental - CONSED, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.288 2023 6 de Julho de 2023 Lei nº 2.288/2023. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.280 2023 16 de Junho de 2023 Lei nº 2.278/2023. Dispõe sobre a autorização e delegação de competência para promoção de licenciatura e fiscalização ambiental , e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.292 2023 11 de Junho de 2023 Lei nº 2.292/2023. Autoriza o Município de Crixás - GO a conceder subvenção à Associação Esportiva Esporte Para Todos, abre crédito suplementar, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.279 2023 15 de Maio de 2023 Lei nº 2.279/2023. Dispõe sobre a nova denominação da Praça localizada entre as Ruas "A", "D" e "F" no Setor Vila São João", e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.278 2023 15 de Maio de 2023 Lei nº 2.278/2023. Dispõe sobre a nova denominação da Feira Rocinha da Porta , nesta cidade de Crixás, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.277 2023 15 de Maio de 2023 Lei nº 2.277/2023. Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e o Estado de Goiás, quanto o objeto seja o aumento de arrecadação estadual, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.276 2023 15 de Maio de 2023 Lei nº 2.276/2023. Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Federal Previne brasil, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.275 2023 15 de Maio de 2023 Lei nº 2.275/2023. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com repasse de dinheiro com o Município de Nova América - GO, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.274 2023 15 de Maio de 2023 Lei nº 2.274/2023. Dispõe sobre a fixação em âmbito quanto ao tratamento fornecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais e pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo, nas licitações e contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública de Crixás-Go, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.273 2023 19 de Abril de 2023 Lei nº 2.273/2023. Desafeta de sua caracterização de bem de uso comum a área de terreno urbano que especifica e, autoriza o Poder Executivo Municipal ceder direito de uso da referida área, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.271 2023 19 de Abril de 2023 Lei nº 2.271/2023. Dispõe sobre a autorização de pagamento pelo Município de Crixás, Estado de Goiás de horas extraordinária aos Policias Militares lotados nas rondas escolares e Policiais Militares de batalhões especializados por intermédio de convênio firmado com a secretaria de Segurança Pública do estado de Goiás, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.270 2023 19 de Abril de 2023 Lei nº 2.270/2023. Altera a Lei Municipal nº 2.129 de 11de Abril de 2022, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.269 2023 19 de Abril de 2023 Lei nº 2.269/2023. Dispõe sobre a criação de Torneio Municipal de Truco no Município de Crixás, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.266 2023 19 de Abril de 2023 Lei nº 2.266/2023. Altera o art 5º da Lei Municipal nº 2.234/2023 que trata das alíquotas de contribuições previdenciárias, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.265 2023 19 de Abril de 2023 Lei nº 2.265/2023. Dispõe sobre as infrações administrativas ao meio ambiente e suas respectivas sanções, institui o processo administrativo para a sua apuração no âmbito municipal, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.264 2023 19 de Abril de 2023 Lei nº 2.264/2023. Dispõe sobre a autorização de pagamento pelo o Município de Crixás, Estado de Goiás, de horas extraordinárias aos Policias Civis por intermédio de Convênio firmado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.239 2023 13 de Março de 2023 Lei nº 2.239/2023.Da alteração da Lei nº 2.201/2022, que trata da LDO vigente, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.238 2023 13 de Março de 2023 Lei nº 2.238/2023. Dispõe sobre transposição e transferências de créditos orçamentários no âmbito dos Poderes Executivo e legislativo, no vigente orçamento, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.237 2023 13 de Março de 2023 Lei nº 2.237/2023. Concede reajuste aos salário dos servidores públicos do Município de Crixás. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.236 2023 13 de Março de 2023 Lei nº 2.236/2023. Concede reajuste ao salário inicial da carreira dos profissionais do magistério público da educação básica, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.235 2023 13 de Março de 2023 Lei nº 2.235/2023. Autoriza a concessão de uso para pessoa jurídica de direto privado ANGLO GOL ASHANTI - Mineração Serra Grande de duas áreas de 25m² nas praças, Vovó Brock e Praça do Mineiro para instalação de duas torres de sirenes, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.234 2023 13 de Março de 2023 Lei nº 2.234/2023. Altera o art 2º da Lei Municipal 2.128/2022 que trata das alíquotas de contribuições previdenciárias, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.220 2023 24 de Fevereiro de 2023 Lei nº 2.220/2023. Dispõe sobre a Obrigatoriedade de bares, cafés, centros e complexos gastronômicos, restaurantes , casas noturnas, casa de shows e de eventos em geral no Município de Crixás - Go, adotarem medidas de auxilio a mulher em situação de risco e vulnerabilidade, e da outas providências Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.218 2023 24 de Fevereiro de 2023 Lei nº 2.218/2023. Reconhecer de Utilidade Pública a Comitiva Chico Mendes, sediada no Município de Crixás e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.217 2023 24 de Fevereiro de 2023 Lei nº 2.217/2023. Reconhecer de Utilidade Pública a Comitiva Kirirás, e da outras Providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.214 2023 24 de Fevereiro de 2023 Lei nº 2.214/2023. Reconhece de Utilidade Pública a Comitiva São Jorge Guerreiro, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.213 2023 23 de Fevereiro de 2023 Lei nº 2.213/2023. Institui auxílio alimentação a Vereadores do Poder Legislativo de Crixás, Estado de Goiás e da outras Providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.212 2023 23 de Fevereiro de 2023 Lei nº 2.212/2023. Dispõe acerca de alteração da Lei nº 2.012/2019, de 16 de dezembro de 2019, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.211 2023 23 de Fevereiro de 2023 Lei nº 2.211/2023. Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Crixás/GO, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis 2.210 2023 23 de Fevereiro de 2023 Lei nº 2010/2023. Regulamenta o art 8º da Lei nº 14.133/2021 e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.